Redação com informações/Foto: Divulgação
O Congresso aprovou na noite de quarta feira, 25, o PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba as regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que o governo Lula (PT) havia editado em maio e junho. A proposta será promulgada pelo Congresso.
Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários em sessão semipresencial na Câmara e votação simbólica no Senado. Diante da derrota, algumas alas do governo defendem judicializar o tema. O movimento, no entanto, poderia ampliar o desgaste com o Congresso na avaliação de deputados governistas.
Senado votou proposta após a aprovação do PDL pelos deputados. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fechou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para votar o texto no mesmo dia nas duas Casas.
Planalto foi pego de surpresa com decisão de Motta e argumenta que a revogação forçará um novo bloqueio de gastos. O último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado em maio, promoveu o congelamento de R$ 31,3 bilhões e propôs a compensação do IOF.
A ministra das Relações Institucionais destacou os impactos nos programas sociais e emendas parlamentares. “Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões. Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares”, publicou a ministra.
Com isso a oposição de direita pressiona o governo a cortar recursos de pastas importantes como educação, áreas sociais e saúde. Mais uma vez prejudicando as mais diversas áreas de essenciais a população.
CONGRESSO APROVA AUMENTO DE DEPUTADOS FEDERAIS
Por outro lado o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta foi votada pelo Senado com alterações que limitam o impacto fiscal da medida e, horas depois, confirmada pela Câmara dos Deputados em votação relâmpago.
Com isso, estados como Pará e Santa Catarina ganharão quatro vagas cada um; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte terão duas a mais; e Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais receberão uma nova cadeira cada.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.