Redação com informações/Foto: Divulgação
BRASÍLIA – Em uma ofensiva estratégica para estabilizar a economia e evitar o desabastecimento, o Governo Federal oficializou nesta semana um robusto pacote de medidas voltado à redução do preço do óleo diesel. Através da Medida Provisória 1.340/2026 e do Decreto nº 12.875, a União busca atenuar os impactos da alta internacional do petróleo, que recentemente ultrapassou a barreira dos US$ 100 por barril devido a conflitos no exterior.
O Choque de Alívio Federal
O pacote centraliza-se na zeração imediata das alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, o que retira R$ 0,32 por litro do custo de refinaria. Somado a isso, o governo instituiu uma subvenção econômica direta de mais R$ 0,32, condicionada ao repasse integral do desconto ao consumidor final. No total, a redução planejada pelo Executivo é de R$ 0,64 por litro.
Para viabilizar o custo de R$ 30 bilhões sem comprometer as metas fiscais, o governo recorreu à criação de um Imposto de Exportação:
- 12% sobre o petróleo bruto.
- 50% sobre o diesel exportado, medida que visa forçar a permanência do produto no mercado interno e garantir o estoque nacional.
A Queda de Braço com os Estados
A segunda frente de batalha ocorre na esfera estadual. O Ministério da Fazenda apresentou ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) uma proposta para que os governadores zerem o ICMS sobre o diesel importado até o final de maio de 2026.
A União ofereceu cobrir 50% da perda de arrecadação dos estados, destinando R$ 3 bilhões para esse fim. No entanto, o Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz) demonstra cautela. Embora 21 unidades da federação já tenham sinalizado adesão a um novo acordo de transparência fiscal, estados de peso econômico como São Paulo, Paraná e Santa Catarina ainda avaliam os impactos orçamentários antes de confirmarem a isenção.
Fiscalização e Impacto no Bolso
Para garantir que as canetadas de Brasília cheguem efetivamente às bombas dos postos, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Ministério da Justiça intensificaram a fiscalização. Multas por aumentos injustificados podem chegar a R$ 500 milhões, visando coibir a retenção de margens de lucro por parte de distribuidores e revendedores.
Analistas do setor apontam que a medida é um “fôlego vital” para o setor de transportes, reduzindo o risco de paralisações de caminhoneiros e segurando a inflação dos alimentos, que depende diretamente do frete rodoviário.
Distribuidoras e Postos (O Reajuste “Por Conta”)
Aqui é onde a situação fica polêmica. Relatórios da ANP e denúncias de federações agrícolas indicam que os preços nas bombas subiram muito além dos R$ 0,06 previstos pelo governo e pela Petrobras.
- Margens Elevadas: A ANP identificou que algumas distribuidoras e postos se anteciparam ao reajuste oficial ou aplicaram margens de lucro muito superiores ao normal. Há relatos de aumentos de até R$ 1,20 por litro em algumas regiões, o que o governo classificou como “abusivo”.
- O “Efeito Antecipação”: Mesmo antes da Petrobras anunciar o aumento, muitas distribuidoras já estavam elevando os preços alegando dificuldade de importação e incerteza global.
- O Fator Privatização: A Petrobras destacou que, como não é mais dona da rede de postos (antiga BR Distribuidora, hoje Vibra), ela não tem controle sobre o preço final. O governo atual critica o fato de as distribuidoras privadas estarem com lucros recordes (EBITDA subiu mais de 140% em alguns casos) enquanto o consumidor sofre.
3. O Papel dos Estados (ICMS)
Embora os estados não tenham “aumentado” o imposto agora, a resistência em zerar o ICMS (como o Governo Federal pediu) impede que o preço caia mais rápido. O imposto estadual incide sobre o valor final; logo, se o combustível sobe na refinaria, o valor arrecadado pelo estado também sobe automaticamente, gerando o efeito “bola de neve”.
Resumo da Ópera: A Petrobras subiu o preço para compensar a guerra, mas o governo deu um subsídio para que esse aumento chegasse quase “zerado” ao posto. O fato de você ver o diesel muito mais caro na bomba hoje é resultado de distribuidoras e postos que não repassaram integralmente o subsídio ou que aproveitaram o cenário de crise para ampliar suas margens de lucro.
O governo federal abriu inquéritos na Polícia Federal e no CADE para investigar exatamente esse comportamento “por conta” das empresas privadas.