 |
| Divulgação / Com informações do G1 |
O Paraná está oficialmente em estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus, de acordo com o governo estadual.
O projeto de decreto legislativa, que tinha sido aprovado em primeiro turno na segunda (23), foi aprovado nesta terça (24) em segundo turno e redação final. A sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ocorreu remotamente.
Com o decreto oficializado, o Governo do Paraná fica dispensado de atingir as metas fiscais previstas para 2020 e da limitação de empenho. A validade do decreto vai até 31 de dezembro deste ano.
A proposta foi aprovada acom uma emenda apresentada pelo deputado líder do governo na Assembleia, Hussein Bakri (PSD), que corrigiu a redação do artigo primeiro do decreto.
Na justificativa da mensagem, o governo ressalta que a Organização Mundial da Saúde (OMS) já reconheceu o estado de calamidade pública em todo mundo, decorrente da pandemia, afirmando que as medidas de prevenção e enfrentamento gerarão uma série de custos não previstos no orçamento.
Conforme a Alep, a Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSC), é quem ficará responsável por acompanhar e fiscalizar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública.
O decreto legislativo também obriga, em um prazo de no máximo 60 dias após o fim dos efeitos do decreto, a realização, pela comissão, de uma audiência pública com a presença do Secretário de Estado da Fazenda, que fará apresentação e avaliação dos resultados da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira das medidas que forem tomadas.
Outros projetos
Os deputados também aprovaram um projeto que alterou a lei que criou o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A proposta transfere os recursos do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná (Fuemp-PR), de aproximadamente R$ 5 milhões, que seriam destinados para o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, para o Fundo Estadual de Saúde do Paraná.
Os recursos, segundo o Legislativo, serão aplicados para viabilizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
 |
| PUBLICIDADE |
Também nesta terça, os deputados aprovaram um projeto do Executivo que cria crédito especial no valor de R$ 1,3 milhão ao orçamento da Casa Militar. O objetivo, segundo a Casa, é migrar a gestão dos recursos do cerimonial da Casa Civil para a Casa Militar.