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| Redação com colaboração de Patricia Assunção / Divulgação |
A decisão do presidente Jair Bolsonaro em cumprir a legislação do piso, que leva a um reajuste de 33,24% para os professores da educação básica, provocou reação de prefeitos, que alertam para uma “bomba” nos cofres municipais e o acusam de agir pensando na disputa presidencial. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula um impacto de R$ 35 bilhões para as prefeituras.
“Não tem um centavo do governo federal para pagamento do piso do magistério no Brasil. O dinheiro não é da União. É muito bom fazer favor com chapéu alheio”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski em entrevista a imprensa.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também alertou para riscos fiscais e jurídicos em torno da medida. De acordo com a FNP, as finanças municipais não suportam os reajustes no atual cenário de incertezas que vive o Brasil. Estados e municípios são responsáveis por pagar os salários de quase a totalidade dos professores da educação básica.
“É preciso governar combinando sensibilidade social e responsabilidade fiscal. As finanças locais, infelizmente, não suportam reajustes excepcionais no cenário de incertezas que o Brasil enfrenta”, diz a nota da FNP. “Diferentemente da União, os entes subnacionais não podem se endividar para pagar salários. O reajuste de 33,24% no piso desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu em nota a orientação aos prefeitos a não concederem o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica.A CNM recomenda que os prefeitos corrijam o piso salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral. O índice fechou 2021 em 10,16%.