Redação com informações de Hugo Nogueira/Divulgação
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17 de junho), diversos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que trata da regulamentação da energia eólica offshore no Brasil. Com a decisão, dispositivos considerados como “jabutis” — trechos sem relação direta com o tema original do projeto — foram reinseridos no texto final da lei, o que pode causar impacto expressivo nas contas de luz dos consumidores brasileiros.
Entre os pontos mais relevantes aprovados pelos parlamentares está a obrigatoriedade da contratação de 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), independentemente da real necessidade do sistema elétrico nacional. Conforme cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e da consultoria PSR, esse item isoladamente pode gerar impacto de R$ 140 bilhões até 2050.
Além disso, foram retomadas obrigações de:
Contratação de 250 MW de energia de hidrogênio líquido a partir do etanol no Nordeste (impacto estimado de R$ 11 bilhões);
Contratação de 300 MW de energia eólica na Região Sul (impacto de R$ 5 bilhões);
Extensão por 20 anos dos contratos do Proinfa, programa de incentivos às fontes alternativas de energia (com impacto de R$ 24 bilhões, segundo estimativas).
A soma de todos esses dispositivos representa, segundo a associação Abrace, um custo total de R$ 197 bilhões até 2050 para os consumidores.
Projeção total pode chegar a R$ 545 bilhões.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o governo deve editar uma medida provisória para “sanar” os possíveis aumentos na conta de luz provocado pela derrubada de vetos presidenciais na sessão desta terça-feira (17).
“A questão do Proinfra não impacta na conta. A questão das pequenas hidrelétricas pode vir a impactar”, afirmou Randolfe em entrevista a jornalistas. “Eventuais dispositivos que comprometam a conta de energia dos brasileiros, o governo irá sanar por medida provisória que deverá ser editada”, declarou.
A MP, segundo o senador, será “objeto de um diálogo direto” envolvendo o ministro Rui Costa (Casa Civil), a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), a liderança do governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “Esse diálogo deve ocorrer entre hoje e amanhã”, afirmou.
Uma grande porcentagem dos votos contras vieram da oposição de direita realizando a tal “rinha partidária” onde mais uma vez vem prejudicando a população.