Por: Paraná Portal
Os deputados estaduais do Paraná elaboraram uma carta aos deputados federais e senadores contra a extinção de mais de 100 municípios do estado atrelada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, proposta pelo governo federal. O manifesto foi feito nesta quarta-feira (12), e…m uma audiência pública que lotou a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) com a presença de diversos prefeitos, secretários e vereadores do estado.
O documento considera a proposta um desrespeito à história e à importância social, econômica e cultural das cidades paranaenses, além de demonstrar “profundo desconhecimento da realidade dos pequenos municípios”.
O Ministério da Economia propôs a ideia da extinção dos municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total para fortalecer a federação, que contaria com maior autonomia para gestão de recursos.
De acordo com a estimativa do secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios do país se encaixam nessas condições. O número leva em conta o levantamento do IBGE ( (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que aponta que o número representa 22,5% dos 5.570 municípios brasileiros.
“MUNICÍPIO NÃO FOI FEITO PARA DAR LUCRO”, DIZ DEPUTADO ESTADUAL
Os parlamentares paranaenses contra a PEC do Pacto Federativo se embasaram em dados da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que apontam que a extinção dos 104 municípios causaria um prejuízo de R$ 682 milhões por ano ao Paraná e impactaria a vida de mais de 500 mil pessoas no estado.
O estado teria a quarta maior perda de arrecadação, atrás de Minas Gerais (R$ 1,4 bilhão), Rio Grande do Sul (R$ 1 bilhão) e São Paulo (R$ 963,3 milhões).
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que propôs a audiência pública, defendeu a existência dos municípios e disse que os estudos do governo federal não levaram em conta a realidade dos cidadãos desses municípios.
“Município não foi feito para dar lucro e sim para gerar bem estar à população. Esses números baseados em relatórios não tem o menor significado para quem conhece a administração pública dos pequenos municípios”, reforça.
Quem também reforçou o discurso foi Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. Para ele, a casa tem obrigação de atuar em defesa do estado em momentos como esse.
“Estamos aqui para defender o municipalismo. Não poderíamos deixar de rebater e repudiar a iniciativa do Senado Federal em relação a essa PEC que visa extinguir municípios que têm uma estrutura fantástica”, completou.