Aline Dias com 342 Amazônia / Divulgação

A título de reduzir o custo de fazer negócios no Brasil, o Ministério da Economia pediu para o Ministério do Meio Ambiente avaliar a possibilidade de afrouxar 14 regras ambientais a partir de “dificuldades listadas pelo setor privado”. O ofício foi enviado em 13 de maio.

Entre os pedidos do empresariado repassados pelo Ministério da Economia, estão a concessão automática de licenças caso haja demora na análise dos pedidos de licenciamento ambiental, a revogação de regras que dificultam o desmatamento da vegetação nativa da Mata Atlântica e a redução de exigências para a fabricação de agrotóxicos voltados à exportação, com o objetivo de tornar o Brasil “um polo produtor de agroquímicos”.

As demandas de afrouxamento incluem ainda:

👉🏽 Extinguir a lista do Conselho Nacional do Meio Ambiente que define atividades em que se exige o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
👉🏽 Dispensar licenciamento ambiental para utilização de rejeito e estéril de mineração;
👉🏽 Alterar o mapa de biomas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e excluir da delimitação da Amazônia as áreas com características de Cerrado;
👉🏽 Cancelar a consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para empreendimentos agrossilvipastoris consolidados – sistemas agroflorestais em que árvores são associadas com cultivos agrícolas e atividade pecuária –, com atividade preexistente a 22 de julho de 2008.