Redação com informações da Agência Gov/Divulgação

A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento vai criar um identificador específico no Orçamento para dar transparência às despesas que serão direcionadas à calamidade pública ocorrida no Rio Grande do Sul.

As ações orçamentárias referentes aos créditos extraordinários serão diferenciadas do Orçamento normal, a partir do localizador de gasto exclusivo para o estado, que será acompanhado de um código e um nome padronizado.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, explicou que, depois de chegarem ao ministério setorial, respectivo de cada demanda, os pedidos passam por análise de conformidade para serem, depois, incluídos no sistema.

Depois dessa primeira fase, o Ministério do Planejamento e Orçamento ajuda organizando as demandas e convocando a Junta de Execução Orçamentária, para dar prosseguimento ao processo com celeridade.

O Governo Federal já liberou mais de R$ 1 bilhão e MEIO de reais em recursos emergenciais para Rio Grande do Sul.

O decreto de calamidade pública do estado, aprovado rapidamente pelo Legislativo, dá segurança jurídica para a liberação de recursos que serão usados na reconstrução e para garantir a continuidade das políticas públicas.

Ele também permite que sejam editadas medidas provisórias de crédito extra, para concessão de benefícios tributários e de crédito para o setor produtivo e para a renegociação de dívidas. Essas medidas estarão excluídas das metas fiscais e dos limites de gastos do Regime Fiscal Sustentável.