Redação com informações do IAT/Foto: Divulgação/Rio das Cinzas/Rádio Cabiúna

A recente portaria emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná, número 348/2024, proíbe a pesca em quatro das principais bacias hidrográficas do estado – Rio das Cinzas, Ivaí, Piquiri e Tibagi – como uma resposta à grave estiagem que está afetando a região. Com a queda significativa nos níveis dos rios, a medida visa proteger as espécies e garantir a preservação da vida aquática, além de proibir o transporte de pescados sem comprovação de origem.

A portaria será publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de setembro de 2024 e não tem um prazo determinado para expiração. A pesca permanecerá proibida até que os níveis dos rios se estabilizem, permitindo a recuperação dos cardumes e o retorno ao ambiente aquático saudável.

Essa decisão reflete a necessidade urgente de medidas de conservação diante dos impactos ambientais provocados pela estiagem.

Exceção para pescadores profissionais

Uma exceção foi concedida a uma colônia de pescadores profissionais do Rio Ivaí, cuja pesca é a principal fonte de sustento.

Esses profissionais poderão pescar em um trecho específico de 163 km, que vai do Porto de Areia, em Ivaiporã, até a confluência do Rio Keller, em Itambé, na região Noroeste do Paraná.

Fiscalização e penalidades

A fiscalização da proibição será realizada por órgãos ambientais, como o Instituto Água e Terra (IAT), o Ibama e o Batalhão da Polícia Ambiental (Força Verde), além das polícias Militar e Civil.

As infrações serão punidas de acordo com a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto Federal nº 6.514/08, que estabelecem multas, interdições temporárias e suspensões de atividades como penalidades para condutas lesivas ao meio ambiente.