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A Receita Federal emitiu uma nota oficial para esclarecer que as transferências realizadas via Pix e cartões de crédito não serão taxadas, como vem sendo divulgado em algumas notícias falsas que circulam na internet principalmente em sites, whatsapp e redes sociais muitas das vezes financiados por políticos de oposição. Segundo o órgão, não há qualquer alteração nas regras de tributação sobre essas operações financeiras.

De acordo com a Receita, o que de fato entrou em vigor foram novas normas internas relacionadas à fiscalização de transferências bancárias, com foco em operações que apresentem indícios de movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada pelos contribuintes, assim sendo mais fácil apenas de fiscalizar os famosos sonegadores de impostos.

Limites para Monitoramento

A principal mudança implementada pela Receita Federal é a ampliação de um sistema de monitoramento já existente, que agora passa a abranger também transferências realizadas por meio do Pix, além de outras formas de pagamento digital. A medida estabelece limites mensais para a comunicação obrigatória de transações financeiras:

• R$ 5 mil mensais para pessoas físicas
• R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas

Esses limites incluem não apenas transferências via Pix, mas também transações realizadas por meio de operadoras de cartão de crédito, bancos digitais e carteiras virtuais.

Como Funciona o Monitoramento

O sistema utilizado pela Receita Federal soma todos os valores que saíram de uma conta bancária, incluindo saques. Caso o total ultrapasse os limites fixados, a instituição financeira será obrigada a informar a Receita sobre as movimentações realizadas pelo cliente.

Segundo o órgão, o objetivo da medida é coibir práticas de sonegação fiscal e identificar gastos que não condizem com a renda declarada. O monitoramento, contudo, não implica em tributação adicional para o contribuinte, reforçou a Receita Federal.

Combate à Desinformação

Por fim, a Receita fez um alerta à população sobre a disseminação de notícias falsas a respeito do tema. O órgão orienta que informações sobre mudanças nas regras fiscais sejam sempre verificadas nos canais oficiais, como o site e as redes sociais da Receita Federal.

“É importante que o cidadão esteja atento a notícias falsas que possam gerar confusão e insegurança. Não há nenhuma nova taxação sobre transações realizadas por meio de Pix ou cartões de crédito”, conclui a nota.

Essa iniciativa de fiscalização faz parte do esforço contínuo do governo para combater a evasão fiscal e garantir maior transparência nas movimentações financeiras realizadas no país.