Redação com informações / Foto: Divulgação

A mesa executiva da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina apresentou na pauta do dia 05 de junho (segunda feira) o projeto que prevê o aumento de cadeiras na próxima legislatura.

A população mais um vez foi pega de surpresa onde haverá o aumento de 9 para 13 vereadores.

Segundo consta a lei aprova esse aumento, mas para a população é algo desnecessário, com aumentos de gastos e “processo politiqueiro” para dar vantagens a algumas legendas partidárias.

Segundo a Câmara dos Deputados a tal discricionariedade levou à aprovação de números totalmente
desproporcionais de vereadores para alguns municípios, onerando as folhas de pagamento do
Poder Legislativo, o que levou o Ministério Público a interpor diversas ações civis públicas, de
modo a corrigir a situação e conduzir os municípios à normalidade.
Ao impor o número exato de vereadores para cada faixa populacional, quando julgou, em sede de recurso extraordinário, uma das referidas ações, o Supremo Tribunal Federal interpretou que a proporcionalidade estabelecida pela Constituição Federal era de caráter matemático, não deixando qualquer margem à autonomia municipal para decidir seu número de vereadores.

E que segundo consta não é obrigatório o aumento de novas cadeiras no Legislativo.

Lembrando que em 2019 parte dos vereadores da atual gestão aprovaram em mais de 300% o aumento dos próprios salários, onde a medida impactou em aproximadamente 351 mil reais por ano no orçamento municipal.

A pauta será apresentada na segunda feira, às 20h na Câmara Municipal da cidade.